Com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068 DE 6 DE SETEMBRO DE 2021, o governo mexeu na lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, e pasmem vocês, permitindo o uso de Fake News e proibindo a exposição do nu.

Ou seja, o governo considera a nudez mais perigosa que a distribuição de mentiras que podem influenciar e mudar resultados das eleições no Brasil.

Muitas tentativas de mudanças vêm acontecendo, proibindo a exposição do corpo em eventos artísticos, nas  mídias televisivas, impressas e sociais de outras formas, desde que uma onda conservadora religiosa passou a ocupar cada vez mais espaço no cenário político brasileiro.

Após a repercussão da performance de Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM) em setembro de 2018, a imprensa deu visibilidade à PL 1958/2018 que proibia a nudez nas expressões artísticas e culturais e outros, mesmo não tendo passado como o autor queria, criaram filhotes, no distrito federal, estados municípios proibindo divulgação nudez.

Na época, eu já havia escrito aos naturistas expondo o perigo de cair na onda conservacionista religiosa.

É interessante e curioso que um grupo de parlamentares que se elegeu como liberais, propõem várias leis com o objetivo de controlar o cotidiano das pessoas, as chamadas pautas morais, no mínimo não sabem o que é liberalismo.

Os liberais defendem a ideia que o governo não se intrometa nas vidas das pessoas e garanta direitos individuais (incluindo direitos civis e direitos humanos), livre mercado, democracia, secularismo (que é o Estado laico, Estado sem a tutela de ideias religiosas), igualdade de gênero, igualdade racial, internacionalismo, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade religiosa.

A Medida Provisória das Fake News tem vida curta, ela acaba de ser devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para o governo e em 13 de setembro foi a vez do procurador-geral da República pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a MP. 

Mas apesar desses questionamentos, a medida provisória do governo está em vigor no momento (até acontecer  sua derrubada), quer dizer que todos vocês que publicaram nudez na internet poderão ter seus posts retirados e ainda poderão sofrer punições legais.

Enquanto não for derrubado, ficaremos em uma insegurança jurídica muito grande.

Lembrando que os canais da imprensa estão focados na “FakeNews’, o inciso II do Art. 8º-C  do Marco Civil da Internet poderá continuar com a redação atual que proíbe a divulgação nudez opcional.

Recorte do trecho incluído no  Marco  Civil da Internet pela   Medida Provisória nº 1.068, de 2021

"Art. 8º-C  Em observância à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, a exclusão, a suspensão ou o bloqueio da divulgação de conteúdo gerado por usuário somente poderá ser realizado com justa causa e motivação.    

§ 1º  Considera-se caracterizada a justa causa nas seguintes hipóteses:    

...

II - quando a divulgação ou a reprodução configurar:     

a) nudez ..."

Sim, naturistas e nudistas! Devemos estar atentos a todas as legislações que proíbem exposição do corpo humano, devemos expor aos legisladores que há necessidade de separar a nudez do que é pornografia.

Se permitirmos que cada vez mais leis simplesmente proíbam a nudez, em pouco tempo será inviabilizado o naturismo.